PROJETO DE LEI N

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA

 DE RECEITA

(LRF Art. 5º, inciso V)

 

 

Setores/Programas/ Beneficiários

 
Tributo Objeto de Renúncia

 

Modalidade

 

Renúncia Prevista

 

Forma de Compensação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota Explicativa: O município não prevê, no momento, renúncia de receita.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

(LRF Art. 5º, inciso V)

 

EVENTO

Valor Previsto 2009

Aumento Permanente da Receita 

319.257,53

(-)  Transferências ao FUNDEB

(91.561,00)

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita  (I)

227.696,53

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta  (III) = (I+II)

227.696,53

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

-

   Impacto de Novas DOCC

181.970,99

      Novas DOCC

181.970,99

      Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

45.725,54 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO

COM AS METAS FISCAIS

                                                             (LRF Art. 5º, inciso I)

 

 

ESPECIFICAÇÃO

METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO PARA 2010

VALORES PREVISTOS NA

LOA 2010

Receitas Totais Previstas

8.350.000,00

8.650.000,00

Receitas Primárias Previstas (1)

8.144.376,00

7.835.301,10

Despesas Totais Previstas

8.350.000,00

8.650.000,00

Despesas Primárias Previstas (2)

8.048.000,00

8.459.500,00

Resultado Primário Previsto  ( 1 – 2)

     96.376,00

  (624.198,90)

 

 

Nota Explicativa: As metas da LDO estão sendo atualizadas pelos valores da LOA para 2010.


MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES

            (LRF Art. 12)

 

Especificação

Arrecadado

2007

Arrecadado

2008

Reestimada

2009

Projetado

2010

Projetado

2011

Projetado

2012

REC. CORRENTES
6.607.656,97

8.188.864,62

8.611.800,00

8.973.000,00

10.345.336,00

11.361.253,00

Rec. Tributárias
165.279,71

240.461,17

250.000,00

250.700,00

276.282,00

288.715,00

Rec. Patrimonial
237.333,93

287.217,14

227.174,53

208.098,90

176.924,00

168.582,00

Rec. Serviços
133.929,63

127.609,30

124.500,00

142.000,00

149.542,00

156.272,00

Transf. Correntes
5.934.668,43

7.363.231,90

7.819.645,47

8.250.921,10

9.534.579,00

10.530.315,00

Outras Rec. Corr.
136.445,27

170.345,11

190.480,00

121.280,00

208.009,00

217.369,00

REC. DE CAPITAL
22.697,53

24.584,27

11.000,00

1.056.600,00

787.012,00

12.553,00

Operações de Crédito
0,00

0,00

0,00

600.000,00

0,00

0,00

Amort. De Empréstimos
22.697,53

24.584,27

11.000,00

6.600,00

12.012,00

12.553,00

Transf. De Capital
0,00

0,00

0,00

450.000,00

775.000,00

0,00

(-) Deduções da Receita
399.103,67

1.044.477,90

1.322.800,00

1.379.600,00

1.607.348,00

1.773.806,00

T O T A L
6.231.250,83

7.168.970,99

7.300.000,00

8.650.000,00

9.525.000,00

9.600.000,00


MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL

E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

RECEITAS

Especificação
Orçamento Fiscal

Seguridade Social

Total

REC. CORRENTES
7.605.950,00

1.367.050,00

8.973.000,00
Rec. Tributárias
219.050,00

31.650,00

250.700,00
Rec. Patrimonial
199.704,62

8.394,28

208.098,90
Rec. Serviços
142.000,00

0,00

142.000,00
Transf. Correntes
6.924.590,38

1.326.330,72

8.250.921,10
Outras Rec. Corr.
120.605,00

675,00

121.280,00
REC. DE CAPITAL
1.056.600,00

0,00

1.056.600,00
Operações de Crédito
600.000,00

0,00

600.000,00
Amort. De Empréstimos
6.600,00

0,00

6.600,00
Transf. De Capital
450.000,00

0,00

450.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
1.379.150,00

450,00

1.379.600,00
T O T A L
7.283.400,00

1.366.600,00

8.650.000,00

 

 

 

DESPESAS

Especificação

Orçamento Fiscal

Seguridade Social

Total

DESP. CORRENTES
5.129.791,00

1.696.200,00

6.825.991,00
Pessoal e Encargos Sociais
2.737.181,00

1.129.640,00

3.866.821,00
Juros e Encargos da Dívida
72.000,00

0,00

72.000,00
Outras Despesas Correntes
2.320.610,00

566.560,00

2.887.170,00
DESP.  DE CAPITAL
1.715.309,00

73.200,00

1.788.509,00
Investimentos
1.593.809,00

73.200,00

1.667.009,00
Inversões Financeiras
13.000,00

0,00

13.000,00
Amortização da Dívida
108.500,00

0,00

108.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
35.500,00

0,00

35.500,00
T O T A L
6.880.600,00

1.769.400,00

8.650.000,00

 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.494/2007 DE 20 DE JUNHO DE 2007

 

RECEITAS PREVISTAS
 
DESPESAS FIXADAS

 

Especificação
Valor
Especificação

Valor

REC. CORRENTES
645.000,00
DESP. CORRENTES
598.900,00
Rec. Tributárias
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
514.900,00
Rec. Patrimonial
3.909,83
Outras Despesas Correntes
84.000,00
Rec. Serviços
0,00
 
 
Transf. Correntes
641.090,17
 
 
Outras Rec. Corr.
0,00
 
 
REC. DE CAPITAL
0,00
DESP. DE CAPITAL
46.100,00
Amort. De Empréstimos
0,00
Investimentos
46.100,00
Transf. De Capital
0,00
Inversões Financeiras
0,00
Outras Rec Capital
0,00
 
 
(+) Aportes Financeiros
0,00
 
 
T O T A L
645.000,00
T O T A L
645.000,00

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL

Nº 147 DE 30 DE OUTUBRO DE 1998

 

RECEITAS PREVISTAS
 
DESPESAS FIXADAS

 

Especificação
Valor
Especificação

Valor

REC. CORRENTES

1.348.600,00

DESP. CORRENTES
1.577.775,00
Rec. Tributárias

31.200,00

Pessoal e Encargos Sociais
1.054.340,00
Rec. Patrimonial

7.459,28

Outras Despesas Correntes
523.435,00
Rec. Serviços

0,00

 
 
Transf. Correntes

1.309.265,72

 
 
Outras Rec. Corr.

675,00

 
 
REC. DE CAPITAL

0,00

DESP. DE CAPITAL
61.000,00
Amort. De Empréstimos

0,00

Investimentos
61.000,00
Transf. De Capital

0,00

Inversões Financeiras
0,00
Outras Rec. Capital

0,00

 
 
(+) Aportes Financeiros

290.175,00

 
 
T O T A L

1.638.775,00

T O T A L
1.638.775,00

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 820 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

 

RECEITAS PREVISTAS
 
DESPESAS FIXADAS

 

Especificação
Valor
Especificação

Valor

REC. CORRENTES
18.000,00
DESP. CORRENTES
79.700,00
Rec. Tributárias
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
38.100,00
Rec. Patrimonial
935,00
Outras Despesas Correntes
41.600,00
Rec. Serviços
0,00
 
 
Transf. Correntes
17.065,00
 
 
Outras Rec. Corr.
0,00
 
 
REC. DE CAPITAL
0,00
DESP. DE CAPITAL
28.300,00
Amort. De Empréstimos
0,00
Investimentos
28.300,00
Transf. De Capital
0,00
Inversões Financeiras
0,00
Outras Rec Capital
0,00
 
 
(+) Aportes Financeiros
90.000,00
 
 
T O T A L
108.000,00
T O T A L
108.000,00

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

 FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003

 

RECEITAS PREVISTAS
 
DESPESAS FIXADAS

 

Especificação
Valor
Especificação

Valor

REC. CORRENTES
0,00
DESP. CORRENTES
49.225,00
Rec. Tributárias
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
37.200,00
Rec. Patrimonial
0,00
Outras Despesas Correntes
12.025,00
Rec. Serviços
0,00
 
 
Transf. Correntes
0,00
 
 
Outras Rec. Corr.
0,00
 
 
REC. DE CAPITAL
0,00
DESP. DE CAPITAL
500,00
Amort. De Empréstimos
0,00
Investimentos
500,00
Transf. De Capital
0,00
Inversões Financeiras
0,00
Outras Rec Capital
0,00
 
 
(+) Aportes Financeiros
49.725,00
 
 
T O T A L
49.725,00
T O T A L
49.725,00

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 612 DE 17 DEZEMBRO DE 2004

 

RECEITAS PREVISTAS
 
DESPESAS FIXADAS

 

Especificação
Valor
Especificação

Valor

REC. CORRENTES
2.500,00
DESP. CORRENTES
32.600,00
Rec. Tributárias
500,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
Rec. Patrimonial
0,00
Outras Despesas Correntes
32.600,00
Rec. Serviços
0,00
 
 
Transf. Correntes
0,00
 
 
Outras Rec. Corr.
2.000,000
 
 
REC. DE CAPITAL
0,00
DESP. DE CAPITAL
21.000,00
Amort. De Empréstimos
0,00
Investimentos
21.000,00
Transf. De Capital
0,00
Inversões Financeiras
0,00
Outras Rec Capital
0,00
 
 
(+) Aportes Financeiros
51.100,00
 
 
T O T A L
53.600,00
T O T A L
53.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM

 RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA

(METODOLOGIA ADOTADA PELO TCE/RS)

 

Especificação das Receitas

Previsão 2010

Receitas Correntes
8.973.000,00
(-)  I R R F s / Rendimento do Trabalho
81.700,00
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
0,00
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS
0,00
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS
0,00
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS
0,00
(-) Deduções
1.379.600,00
(+) Perda c/FUNDEB
735.509,83
(=) Receita Corrente Líquida Prevista  (RCL)
8.247.209,83
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo        (54,00% X RCL)
4.453.493,31
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo  (51,30% X RCL)
4.230.818,64
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo        ( 6,00% X RCL)
494.832,59
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo   (5,70% X RCL)
470.090,96

 

 

Especificação das Despesas

Despesa do

Executivo

2010

Despesa do Legislativo

2010

Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

3.673.300,00

193.521,00

(-) Pensionistas  (Recursos Próprios)

9.700,00

0,00

(-) IRRF s/  Rendimentos do Trabalho

81.000,00

700,00

(-) Sentenças Judiciais de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

(-) Despesas de Pessoal de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

(-) Outras Deduções da Despesa com Pessoal

106.000,00

1.300,00

Total da Despesa com Pessoal Prevista

3.476.600,00

191.521,00

% s/Receita Corrente Líquida

42,15

2,32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM

 RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA

(METODOLOGIA ADOTADA PELA STN)

 

Especificação das Receitas

Previsão 2010

Receitas Correntes
8.973.000,00
(-) Cancelamento de Restos a Pagar
0,00
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS
0,00
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS
0,00
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS
0,00
(-) Deduções
1.379.600,00
(=) Receita Corrente Líquida Prevista  (RCL)
7.593.400,00
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo        (54,00% X RCL)
4.100.436,00
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo  (51,30% X RCL)
3.895.414,20
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo        ( 6,00% X RCL)
455.604,00
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo   (5,70% X RCL)
432.823,80

 

 

Especificação das Despesas

Despesa do

Executivo

2010

Despesa do Legislativo

2010

Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

3.673.300,00

193.521,00

(-) Pensionistas  (Recursos Próprios)

9.700,00

0,00

(-) Sentenças Judiciais de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

(-) Despesas de Pessoal de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

(-) Outras Deduções da Despesa com Pessoal

0,00

0,00

Total da Despesa com Pessoal Prevista

3.663.600,00

193.521,00

% s/Receita Corrente Líquida

48,25

2,55

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(ART. 212 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

25 %

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS MDE

 

GASTOS FUNDEB

I P T U

41.000,00

10.250,00

ENSINO FUNDAMENTAL

547.200,00

546.000,00

I T B I

60.000,00

15.000,00

ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

I S S Q N

22.000,00

5.500,00

ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

I R R F

85.000,00

21.250,00

ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS

4.200,00

1.050,00

EDUCAÇÃO INFANTIL

2.000,00

99.000,00

MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS

300,00

75,00

EDUC.JOVENS E ADULT

0,00

0,00

F P M

4.546.000,00

1.136.500,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

COTA-EXTRA DO FPM

193.000,00

48.250,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES

45.800,00

0,00

I T R

15.000,00

3.750,00

 

 

 

LC  87/96

25.000,00

6.250,00

 

 

 

I C M S

2.167.000,00

541.750,00

 

 

 

I P V A

70.000,00

17.500,00

 

 

 

IPI / EXPORTAÇÃO

60.000,00

15.000,00